Procon faz cartilha para auxiliar o consumidor a não ser enganado.
Uma cartilha publicada pelo Procon procura ajudar os consumidores a não serem enganados na hora da compra. Ela procura ensinar as regras que as empresas e lojas devem seguir na hora de exibir os preços de produtos e serviços.
A cartilha mostra que os preços devem estar sempre exibidos de forma clara e ostensiva, e indica até como devem ser disponibilizados os leitores ópticos. Empresa que exibir preço de forma irregular pode receber multa de R$ 650 a até R$ 9 milhões.
A cartilha fala sobre o Código de Defesa do Consumidor, afirmando que todos os consumidores devem conhecer as leis que os protegem, quais os direitos, deveres e quando podem reclamar ao se sentirem lesados.
Conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece direitos e obrigações entre consumidores e fornecedores, visando à proteção do consumidor e ao equilíbrio do mercado de consumo.
Saiba mais sobre a cartilha do consumidor no site do Procon.
Caso você se sinta lesado de alguma forma, acesse a plataforma do advogado online para defesa do consumidor e saiba como defender seus direitos.