Governo processa Oi Móvel por contravenções ao consumidor

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Governo abre processo contra Oi Móvel por contravenções ao consumidor.

A ação contra a companhia foi feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com sentença publicada no Diário Oficial da União (DOU), a empresa terá 10 dias para se apresentar defesa. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a operadora Oi Móvel para investigar supostas infrações da empresa ao Código de Defesa do Consumidor.

A investigação contra a OI alegou que “indícios de infração ao disposto nos artigos 4º, I e III; 6º, II e IV; 39º, II e IX, todos do Código de Defesa do Consumidor “. Esses trechos da lei tratam, entre outras questões, da proteção do usuário contra publicidade enganosa, métodos comerciais coercitivos ou desleais, e contra outras práticas abusivas do fornecedor como “recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes”.

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De acordo com o site Reclame Aqui, a Oi teve a pior nota entre as principais concorrentes do setor de celular pré-pago, que apresenta reclamações dos usuários contra a companhia, de acordo com o Reclame Aqui o serviço de telefonia é um dos que tem o maior índice de reclamação, a Oi é a empresa que tem o 2 maior número de reclamações nas telefonias, e o quarto no quesito telefonia móvel. Acumulando 35.315 queixas dos clientes.

Conheça os diferentes tipos de reclamações dos consumidores e saiba como defender seus direitos.

De acordo com despacho, a ação contra a empresa Oi foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Caso você se sinta lesado de alguma forma com alguma operadora de serviços de telecomunicações, acesse a plataforma do advogado online para defesa do consumidor e saiba como defender seus direitos.

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