Ministério Público multa empresa de sardinhas

Ministério Público multa empresa de sardinhas

Ministério Público multa empresa de sardinhas.

A empresa de sardinha Gomes da Costa, foi multada em R$100 mil reais por ter comercializado sardinhas enlatadas apresentando uma quantidade inferior ao que está indicado na embalagem das latas de sardinha. Embora a empresa tenha tentado recorrer, O STJ declarou a condenação.

Há quatro anos atras, O Ministério Público do Rio Grande do Sul, registrou centenas de denúncias de consumidores lesados pela empresa de sardinhas enlatadas Gomes da Costa por vender produtos alterados em menor quantidade. Os consumidores daquele estado informaram que o fabricante estava trapaceando  o conteúdo das embalagens, aumentando a quantidade de óleo comestível no interior das embalagens.

A empresa negou literalmente em assinar um termo de compromisso que normaliza a circunstância e o Ministério Público decidiu ativar uma ação civil pública na defesa dos consumidores deste produto.

A empresa Gomes da Costa, informou em nota: “os interesses tutelados na presente ação civil pública atingem a universalidade dos potenciais consumidores de seus produtos, e não apenas casos pontuais nos quais verificada a discrepância entre a quantidade de sardinha e a informação constante na embalagem

Após o caso ter chegado no STJ, a Ministra Nancy Andrighi descartou os argumentos da empresa. o interesse individual, ao tomar proporções maiores, atingindo um nível significativo de pessoas, passa a ser bastante relevante, em termos sociais. Sendo assim, a multa foi aplicada por danos morais coletivos.

O que significa dissimulação do volume do produto?

A dissimulação de quantidade de produto acontece no momento em que a empresa altera o volume do produto dentro das embalagens, sem informar nitidamente ao consumidor e sem diminuir o preço. Isso é classificado como crime!

O Art. 31 do CDC menciona que toda informação referente a quaisquer características de um determinado produto dever estar claramente escrita de forma clara, em português.

Caso você se sinta lesado de alguma forma, acesse a plataforma do advogado online para defesa do consumidor e saiba como defender seus direitos.

Compartilhar este post:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts relacionados