Neutralidade na internet ou internet neutra
Já ouviu fala da neutralidade da internet?
A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos — equivalente a ANATEL brasileira — decidiu no dia 14 de dezembro de 2017 que a internet no país não seria mais neutra, ou seja, as operadoras de internet podem agora cobrar preços diferentes para que o usuário utilize determinado site ou aplicativo e podem até bloquear sites de concorrentes, de forma que seus usuários não possam sequer acessá-los¹.
Agora imagine que determinada empresa que forneça o serviço de internet, seja via internet móvel ou fixa, passe a cobrar R$40,00 por mês para que o usuário possa utilizar o aplicativo do Facebook e para que o usuário também possa acessar o website do Youtube, ele deve pagar mais R$30,00, e caso queira também utilizar o Skype, deve pagar mais R$50,00, e assim por diante. Isto é um exemplo de um serviço de internet que não é neutro, pois trata de forma diferente o acesso a determinados dados.
Como funciona no Brasil?
No Brasil, assim como em grande parte do mundo há o que chamamos de Internet Neutra ou Princípio da Neutralidade da Internet, isto significa que os provedores de internet são proibidos de tratar de forma diferente o acesso a determinado aplicativo, site ou qualquer conteúdo que esteja online. Logo, as operadoras não podem cobrar mais pela utilização de determinados aplicativos e sites, bem como não podem restringir o acesso a determinados sites ou aplicativos, seja diminuindo a velocidade ou simplesmente bloqueando o acesso do usuário.
A neutralidade é assegurada ao consumidor brasileiro pelo Marco Civil, em seu artigo 3º, inciso IV, sendo a principal lei brasileira reguladora do uso da internet.
A Neutralidade pode acabar no Brasil? O que mudaria para nós?
A decisão americana pode afetar o cenário virtual brasileiro, uma vez que o fim da neutralidade é um grande interesse das grandes operadoras do setor. Porém, é uma medida que traria diversos prejuízos ao consumidor, que teria acesso a um serviço de internet mais restrito e mais caro.
Após o fim da neutralidade nos Estados Unidos é provável que as grandes empresas fornecedoras de internet no Brasil pressionem ainda mais o governo para que as regras de neutralidade da internet no país sejam revistas. Por ora, o que se tem a fazer é aguardar os desdobramentos do cenário político nacional neste ano crucial de eleição presidencial.
Dentre inúmeras mudanças que o consumo de internet no Brasil poderia sofrer com o fim da neutralidade da internet, destacam-se as seguintes:
- Aumento do preço da internet para o consumidor.
- Possibilidade de surgimento de pacotes que restrinjam o acesso a apenas alguns conteúdos na internet.
- As operadoras poderiam diminuir ou aumentar a velocidade da internet do usuário de acordo com o site que ele deseje acessar.
- Provedores poderiam bloquear o acesso a determinados sites.
¹Fonte – Época Negócios: http://epocanegocios.globo.com/Mundo/noticia/2017/12/comissao-acaba-com-neutralidade-da-internet-nos-eua.html
²Fonte – UOL Notícias: https://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/12/14/querem-mudar-e-encarecer-a-internet-no-eua-o-que-isso-muda-pra-voce.htm
Caso você se sinta lesado de alguma forma, acesse a plataforma do advogado online para defesa do consumidor e saiba como defender seus direitos.
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