Telemarketing terá que obedecer algumas especificações de comportamento.
Provavelmente seu telefone fixo ou celular já recebeu alguma chamada estimulando que comprasse algo. Algumas vezes são usadas vozes de pessoas famosas para lhe forçar uma aquisição. Essa forma de venda utilizando ligações é chamada de telemarketing ativo, ou seja, um profissional liga com o objetivo de captar clientes ou empresas, divulgando sua marca e comercializando seus produtos ou serviços.
Entretanto a grande maioria desse tipo de contato com o freguês são em horários inoportunos, ou repetidamente, em outras palavras acaba incomodando a população no trabalho, ou no seu lazer. Normalmente não existe limite o que torna esse tipo de telemarketing impróprio.
Esse tipo de inconveniente passará a ter normas, diminuindo os abusos, terá que obedecer a horários e ter uma conduta respeitável, o projeto limitará a três ligações diárias ao consumidor, podendo receber multas caso descumpra as normas estabelecidas. A multa será calculada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 48/2018, apresentado pelo senador Roberto Muniz (PP-BA).
Sendo aprovado o projeto acrescentará o artigo 41-A ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Analisando os números de reclamações registradas no site Reclame Aqui ou no Procon, essa nova norma vai vir em uma boa hora, ajudará os consumidores e até mesmo para as próprias empresas que praticam o telemarketing ativo.
Para os clientes a aplicação da lei, não só exigira que as companhias administrem suas centrais de atendimento, respeitando os fregueses. As instituições terão que se adequar aos parâmetros legais, na forma de aplicar o telemarketing ativo, bem como controlar melhor o resultado dessa estratégia de vendas.
Caso você se sinta lesado de alguma forma, acesse a plataforma do advogado online para defesa do consumidor e saiba como defender seus direitos.