O projeto que restringe a vendas de produtos orgânicos foi aprovado.
O programa prevê que o comércio direto ao consumidor poderá ser feito apenas por “integrante de organização de controle social cadastrado nos órgãos fiscalizadores”
Em São Paulo a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei sobre novas regras que restringem a venda direta de produtos orgânicos.
Com as novas regras, a venda dos produtos orgânicos só poderá ser feita por agricultores familiares “integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores”, informou a Agência Câmara.
Para realizar essas vendas de produtos orgânicos o produtor familiar precisará de um certificado garantindo a procedência dos produtos, “se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de produção e ter acesso ao local de produção ou processamento”.
O agricultor será capaz de comercializar sua própria produção, ou de outros produtores que tenham o certificado, ou produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica.
Ele poderá realizar essa venda de produtos orgânicos em feiras livres ou propriedades particulares. Hoje em dia a venda desses produtos pode ser feita em supermercados desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização.
O deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que foi o relator do projeto, declarou “um regramento mais rígido para a venda direta de produtos orgânicos trará benefícios para os produtores que verdadeiramente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como para os consumidores”.
De acordo com a Lei da Agricultura Orgânica, os agricultores familiares são os únicos que podem realizar as vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que participem de organização de controle social.