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Em 19.12.2023, a agência de classificação de risco S&P elevou o rating da dívida soberana do Brasil para BB. Esta é a primeira melhoria na classificação em 12 anos. Esta nota é um efeito da reforma da tributação indireta no Brasil, promulgada em 20.12.2023, que modifica as bases da tributação brasileira para simplificá-la (Emenda à Constituição nº 132).
De modo geral, não há restrições à aquisição de imóveis urbanos por estrangeiro não residente no Brasil. Por outro lado, a aquisição de imóveis rurais está sujeita a restrições significativas para estrangeiros não residentes.
O Brasil mudou profundamente as condições para a concessão de vistos de residência com sua nova lei de imigração, a Lei 13.445, de 24 de maio de 2017.
Em 21 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a grande reforma tributária constitucional.
A partir de agora a Autoridade Brasileira de Proteção de Dados – ANPD pode aplicar sanções administrativas por violação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Carga tributária e distribuição: principais impostos e contribuições. Um sistema fiscal mais favorável ao capital e aos rendimentos elevados
Bertrand de Solere
Sempre com o objetivo de liderar em cada prática e área do direito em que atua. Proveniente de um profundo conhecimento do direito e do setor, capitalizando uma ampla experiência, fornecendo consultoria prática que fala a linguagem do negócio do cliente. Seja na aviação, vendas e distribuição, antitruste, societário e fusões e aquisições, noivos etc.
MÍDIAS SOCIAIS:
BRAZIL
Rio de Janeiro – R. Santa Luiza, 735 – 10th floor
USA
New York -17 Battery Place, Suite 1307
BRAZIL
Sao Paulo – Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2041 – Tower D
BRAZIL
Fortaleza – Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1317, T-2
SOLERE ADVOGADOS – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2024
Solere Advogados Associados
Advogada membro da OAB Rio de Janeiro
IDIOMAS
Francês, Português (língua materna), Inglês
CONTATOS
SETOR DE ATIVIDADE
Direito empresarial, tributação e investimentos estrangeiros.
ATIVIDADES PRINCIPAIS
Assessoria na constituição de empresas no Brasil com participação de capital estrangeiro – direito comercial internacional, elaboração de contratos diversos, consultoria tributária internacional, regularização de operações no exterior, consultoria trabalhista e imobiliária.
EXPERIÊNCIAS
Andrade e Fichtner Advogados Advogados (2017-2018)
Escritório Solere – Advogados Associados (2019-2024)
FORMAÇÃO
Graduado pela Universidade Federal Fluminense – UFF
Solere Advogados Associados
Advogada membro da OAB Ceará
SETOR DE ATIVIDADE
Direito contratual, empresarial e propriedade intelectual, mais voltado para startups, empresas digitais e iniciativas inovadoras.
IDIOMAS
Português (língua materna)
CONTATOS
EXPERIÊNCIA
Escritório Débora Ximenes Advogados – Sócia Fundadora (2022-2024);
Escritório Barreto e Maia Advogados – Advogada Sócia (2019 a 2022);
Escritório Carlos Henrique Cruz Advocacia – Estagiária (2017-2019).
ASSOCIAÇÕES
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará.
FORMAÇÃO
Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT/IFCE);
Especialista em Direito da Tecnologia (PUC/MG);
Pós-Graduanda em Direito Empresarial (FAAL);
Graduação pela Universidade Federal do Ceará – UFC.
Solere Advogados Associados
Advogado Membro da Ordem dos Advogados de Nova York
SETOR DE ATIVIDADE
Direito societário e comercial, fusões e aquisições internacionais, imigração e direito estrangeiro
IDIOMAS
Francês (língua materna), inglês, português e espanhol
CONTATOS
EXPERIÊNCIA E ASSOCIAÇÃO
Hervé foi advogado do CMS-Escritório Francis Lefebvre em Nova York.
Membro do Conselho de Administração da Câmara de Comércio Franco-Americana de Nova York, da International Bar Association, da American Bar Association (direito comercial e direito internacional), da New York Bar Association e da American Immigration Lawyers Association.
FORMAÇÃO
Solere Advogados Associados
Sócio Fundador
SETOR DE ATIVIDADE
Direito Empresarial: M&A, tributário, contratos internacionais, investimentos estrangeiros.
IDIOMAS
Francês (língua materna), português, inglês
CONTATOS
ATIVIDADE PRINCIPAL
Assessoria a investidores estrangeiros no Brasil, em quaisquer setores de atividades industriais e de serviços, negociações de parcerias, realização de due diligence jurídica e tributária, representação de investidores estrangeiros no Brasil como acionistas, ou como membro de conselho de administração ou como representante legal de empresas brasileiras.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Mediador formado pelo Centro de Mediação e Arbitragem de Paris (CMAP) e pela Câmara de Comércio França-Brasil (CCFB)
Professor do Instituto de Estudos Políticos de Paris (IEP), responsável pelo curso: “Prática empresarial em países emergentes: China, Índia e Brasil”
Aula de direito tributário para expatriados na l’École national des arts et métiers (ENSAM/ENS/CACHAN)
FORMAÇÃO
ASSOCIAÇÕES