BERTRAND DE SOLERE

Direito Brasileiro e Internacional

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1 – Preâmbulo – Controlador responsável pelo tratamento dos dados vinculados à prova LGPD.

O escritório Solere Advogados, inscrito no CNPJ 09.442.650/0001-61, com sede na Av. Rio Branco, 109 – sala 901, CEP 20040-906, Rio de Janeiro/RJ, representada por seu sócio-diretor Bertrand LMB de Solere, é a controladora responsável direta pelo tratamento dos dados coletados no âmbito do teste LGPD, podendo ser contatada por e-mail -mail contato@lgpdsolucoes.com.br ou tel. (021) 981016151.

Ciente da importância de garantir o tratamento adequado dos dados coletados, SOLERE assume seu grande compromisso para atender às exigências da Lei 13.709/2018 (LGPD) .

Assim, o objetivo deste documento “política de proteção de dados” é informá-lo sobre as condições do tratamento de seus dados realizado pela SOLERE, no âmbito do teste LGPD oferecido pela SOLERE e que você decidiu realizar.

Estas condições de tratamento podem mudar dependendo do contexto legal e regulamentar.


2 – Informações a fornecer aos utilizadores de teste

De acordo com art. 9º da Lei 13.709/2018 (LGPD) “ o titular dos dados tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, as quais deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva sobre, dentre outras características previstas em regulamento ao serviço do princípio do livre acesso:

I – Finalidade específica do tratamento;

II – Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

III – Identificação do controlador;

IV – informações de contato do controlador;

V – Informações sobre o uso compartilhado dos dados pelo controlador e a finalidade;

VI – Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e

VII – Direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.”

 

3 – Direitos dos titulares

De acordo com o artigo 18 da LGPD e tendo em vista o tratamento em questão, “ o titular dos dados pessoais tem o direito de obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer tempo e mediante solicitação:

I – Confirmação da existência de tratamento;

II – Acesso aos dados;

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com o disposto na LGPD;

V – Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – Exclusão de dados pessoais tratados com consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII – Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou uso de dados;

VIII – Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negação;

IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

§ 1º: O titular dos dados pessoais tem direito de petição em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.”

Os direitos serão exercidos mediante solicitação através do e-mail contato@lgpdsolucoes.com.br ou pelo telefone (021) 981016151 e justificativa de identidade.


4 – Dados coletados

A SOLERE garante recolher e tratar apenas os seguintes dados, estritamente necessários à finalidade mencionada na cláusula terceira abaixo:

nome e sobrenome;
endereço de email


5 – Finalidade do tratamento

Os dados estão sendo coletados com base no interesse legítimo da SOLERE com a finalidade exclusiva de propor soluções e serviços relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD.


6 – Destinatários dos dados

Os dados pessoais recolhidos pela SOLERE poderão ser comunicados a determinados destinatários: (i) serviços de marketing; (ii) serviços administrativos; (iii) serviços de TI.

Para qualquer esclarecimento sobre os destinatários dos dados, entre em contato com contato@lgpdsolucoes.com.br ou (021) 981016151 com justificativa de identidade.


7 – Conservação de dados

Os dados pessoais recolhidos são conservados pela SOLERE, nos termos da legislação em vigor, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos após o termo da sua relação com a SOLERE.


8 – Segurança

A SOLERE garante a segurança dos dados pessoais através da implementação de uma proteção de dados reforçada.

Para quaisquer esclarecimentos sobre os destinatários dos dados, entre em contato com contato@lgpdsolucoes.com.br ou (021) 981016151 com justificativa de identidade

 

Personal Data Protection Policy

For any requests for information about the personal data protection policy implemented by the firm, contact us using one of the options below.

Remember that you will need to provide a justification of identity.

E-mail: contact@solere.com.br
Phone: +55 (021) 981016151

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