SOLERE ADVOGADOS ASSOCIADOS

1 – Preâmbulo – Controlador responsável pelo tratamento dos dados vinculados à prova LGPD.

O escritório Solere Advogados, inscrito no CNPJ 09.442.650/0001-61, com sede na Av. Rio Branco, 109 – sala 901, CEP 20040-906, Rio de Janeiro/RJ, representada por seu sócio-diretor Bertrand LMB de Solere, é a controladora responsável direta pelo tratamento dos dados coletados no âmbito do teste LGPD, podendo ser contatada por e-mail -mail contato@lgpdsolucoes.com.br ou tel. (021) 981016151.

Ciente da importância de garantir o tratamento adequado dos dados coletados, SOLERE assume seu grande compromisso para atender às exigências da Lei 13.709/2018 (LGPD) .

Assim, o objetivo deste documento “política de proteção de dados” é informá-lo sobre as condições do tratamento de seus dados realizado pela SOLERE, no âmbito do teste LGPD oferecido pela SOLERE e que você decidiu realizar.

Estas condições de tratamento podem mudar dependendo do contexto legal e regulamentar.

2 – Informações a fornecer aos utilizadores de teste

De acordo com art. 9º da Lei 13.709/2018 (LGPD) “ o titular dos dados tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, as quais deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva sobre, dentre outras características previstas em regulamento ao serviço do princípio do livre acesso:

I – Finalidade específica do tratamento;

II – Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

III – Identificação do controlador;

IV – informações de contato do controlador;

V – Informações sobre o uso compartilhado dos dados pelo controlador e a finalidade;

VI – Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e

VII – Direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.”

3 – Direitos dos titulares

De acordo com o artigo 18 da LGPD e tendo em vista o tratamento em questão, “ o titular dos dados pessoais tem o direito de obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer tempo e mediante solicitação:

I – Confirmação da existência de tratamento;

II – Acesso aos dados;

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com o disposto na LGPD;

V – Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – Exclusão de dados pessoais tratados com consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII – Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou uso de dados;

VIII – Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negação;

IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

§ 1º: O titular dos dados pessoais tem direito de petição em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.”

Os direitos serão exercidos mediante solicitação através do e-mail contato@lgpdsolucoes.com.br ou pelo telefone (021) 981016151 e justificativa de identidade.

4 – Dados coletados

A SOLERE garante recolher e tratar apenas os seguintes dados, estritamente necessários à finalidade mencionada na cláusula terceira abaixo:

nome e sobrenome;
endereço de email

5 – Finalidade do tratamento

Os dados estão sendo coletados com base no interesse legítimo da SOLERE com a finalidade exclusiva de propor soluções e serviços relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD.

6 – Destinatários dos dados

Os dados pessoais recolhidos pela SOLERE poderão ser comunicados a determinados destinatários: (i) serviços de marketing; (ii) serviços administrativos; (iii) serviços de TI.

Para qualquer esclarecimento sobre os destinatários dos dados, entre em contato com contato@lgpdsolucoes.com.br ou (021) 981016151 com justificativa de identidade.

7 – Conservação de dados

Os dados pessoais recolhidos são conservados pela SOLERE, nos termos da legislação em vigor, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos após o termo da sua relação com a SOLERE.

8 – Segurança

A SOLERE garante a segurança dos dados pessoais através da implementação de uma proteção de dados reforçada.

Para quaisquer esclarecimentos sobre os destinatários dos dados, entre em contato com contato@lgpdsolucoes.com.br ou (021) 981016151 com justificativa de identidade