SOLERE ADVOGADOS ASSOCIADOS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1 – Preâmbulo – Controlador responsável pelo tratamento dos dados vinculados à prova LGPD.

O escritório Solere Advogados, inscrito no CNPJ 09.442.650/0001-61, com sede na Av. Rio Branco, 109 – sala 901, CEP 20040-906, Rio de Janeiro/RJ, representada por seu sócio-diretor Bertrand LMB de Solere, é a controladora responsável direta pelo tratamento dos dados coletados no âmbito do teste LGPD, podendo ser contatada por e-mail -mail contato@lgpdsolucoes.com.br ou tel. (021) 981016151.

Ciente da importância de garantir o tratamento adequado dos dados coletados, SOLERE assume seu grande compromisso para atender às exigências da Lei 13.709/2018 (LGPD) .

Assim, o objetivo deste documento “política de proteção de dados” é informá-lo sobre as condições do tratamento de seus dados realizado pela SOLERE, no âmbito do teste LGPD oferecido pela SOLERE e que você decidiu realizar.

Estas condições de tratamento podem mudar dependendo do contexto legal e regulamentar.


2 – Informações a fornecer aos utilizadores de teste

De acordo com art. 9º da Lei 13.709/2018 (LGPD) “ o titular dos dados tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, as quais deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva sobre, dentre outras características previstas em regulamento ao serviço do princípio do livre acesso:

I – Finalidade específica do tratamento;

II – Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

III – Identificação do controlador;

IV – informações de contato do controlador;

V – Informações sobre o uso compartilhado dos dados pelo controlador e a finalidade;

VI – Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e

VII – Direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.”

 

3 – Direitos dos titulares

De acordo com o artigo 18 da LGPD e tendo em vista o tratamento em questão, “ o titular dos dados pessoais tem o direito de obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer tempo e mediante solicitação:

I – Confirmação da existência de tratamento;

II – Acesso aos dados;

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com o disposto na LGPD;

V – Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – Exclusão de dados pessoais tratados com consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII – Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou uso de dados;

VIII – Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negação;

IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

§ 1º: O titular dos dados pessoais tem direito de petição em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.”

Os direitos serão exercidos mediante solicitação através do e-mail contato@lgpdsolucoes.com.br ou pelo telefone (021) 981016151 e justificativa de identidade.


4 – Dados coletados

A SOLERE garante recolher e tratar apenas os seguintes dados, estritamente necessários à finalidade mencionada na cláusula terceira abaixo:

nome e sobrenome;
endereço de email


5 – Finalidade do tratamento

Os dados estão sendo coletados com base no interesse legítimo da SOLERE com a finalidade exclusiva de propor soluções e serviços relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD.


6 – Destinatários dos dados

Os dados pessoais recolhidos pela SOLERE poderão ser comunicados a determinados destinatários: (i) serviços de marketing; (ii) serviços administrativos; (iii) serviços de TI.

Para qualquer esclarecimento sobre os destinatários dos dados, entre em contato com contato@lgpdsolucoes.com.br ou (021) 981016151 com justificativa de identidade.


7 – Conservação de dados

Os dados pessoais recolhidos são conservados pela SOLERE, nos termos da legislação em vigor, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos após o termo da sua relação com a SOLERE.


8 – Segurança

A SOLERE garante a segurança dos dados pessoais através da implementação de uma proteção de dados reforçada.

Para quaisquer esclarecimentos sobre os destinatários dos dados, entre em contato com contato@lgpdsolucoes.com.br ou (021) 981016151 com justificativa de identidade

 

Personal Data Protection Policy

For any requests for information about the personal data protection policy implemented by the firm, contact us using one of the options below.

Remember that you will need to provide a justification of identity.

E-mail: contact@solere.com.br
Phone: +55 (021) 981016151

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Curriculum Vitae

Solere Advogados Associados

Flávia Barros Ornellas

Advogada membro da OAB Rio de Janeiro

LANGUAGES

French, Portuguese (mother tongue), English

CONTATCS

ACTIVITY SECTOR

Business law, taxation and foreign investments.

MAIN ACTIVITIES

Assistance in the incorporation of companies in Brazil with the participation of foreign capital – international commercial law, preparation of various contracts, international tax consultancy, regularization of operations abroad, labor and real estate consultancy.

EXPERIÊNCIAS

Andrade e Fichtner Advogados Advogados (2017-2018)
Escritório Solere – Advogados Associados (2019-2024)

ACADEMIC EDUCATION

  • Graduated from the Fluminense Federal University – UFF

Curriculum Vitae

Solere Advogados Associados

Débora Ximenes

Advogada membro da OAB Ceará

ACTIVITY SECTOR

Business and intellectual property law, more focused on startups, digital companies and innovative initiatives.

LANGUAGES

Portuguese (mother tongue)

CONTATCS

EXPERIENCE

Débora Ximenes Advogados - Founding Partner (2022-2024);

Barreto e Maia Advogados - Partner Lawyer (2019 to 2022);

Carlos Henrique Cruz Law Firm - Intern (2017-2019).

ASSOCIATIONS

Lawyers Association of Ceará.

ACADEMIC EDUCATION

  • Master in Intellectual Property and Technology Transfer for Innovation (PROFNIT/IFCE);

  • Specialist in Technology Law (PUC/MG);

  • Postgraduate student in Business Law (FAAL);

  • Graduated from the Federal University of Ceará – UFC.

Curriculum Vitae

Solere Advogados Associados

Hervé N. Linder

Lawyer Member of the New YorK Law Association

ACTIVITY SECTOR

Corporate and commercial law, international mergers and acquisitions, immigration and foreign law

LANGUAGES

French (mother tongue), English, Portuguese and Spanish

CONTATCS

EXPERIENCE AND ASSOCIATION

Hervé was a lawyer at the CMS-Francis Lefebvre Office in New York.
Member of the Board of Directors of the French-American Chamber of Commerce of New York, the International Bar Association, the American Lawyers Association (commercial law and international law), the New York Bar Association and the American Immigration Lawyers Association.

ACADEMIC EDUCATION

  • Certificate in English Law Studies from University College London.
  • Graduated in business law and graduated in public law from the University of Paris II – Assas.
  • Postgraduate in Anglo-American Corporate Law from the University of Paris I – Sorbonne, and LLM from Columbia University School of Law

Curriculum Vitae

Solere Advogados Associados

Bertrand de Solere

Sócio Fundador

ACTIVITY SECTOR

Business Law: M&A, tax, international contracts, foreign investments.

LANGUAGES

French (mother tongue), Portuguese, English

CONTATCS

MAIN ACTIVITY

Advice to foreign investors in Brazil, in any sectors of industrial and service activities, partnership negotiations, carrying out legal and tax due diligence, representation of foreign investors in Brazil as shareholders, or as a member of the board of directors or as legal representative of Brazilian companies.

ADDITIONAL ACTIVITIES

Mediator trained by the Paris Mediation and Arbitration Center (CMAP) and the France-Brazil Chamber of Commerce (CCFB)
Professor at the Paris Institute of Political Studies (IEP), responsible for the course: “Business practice in emerging countries: China, India and Brazil”
Tax law class for expatriates at l’École national des arts et métiers (ENSAM/ENS/CACHAN)

ACADEMIC EDUCATION

  • Transformando seu negócio com IA – INSEAD – 2024
  • MBA in Corporate Finance (FGV/RJ) 2009/2010
  • Postgraduate (DEA) in public international law
    (University René Descartes – Paris V) – 1994
  • Graduation in Brazilian Law (Federal University of Rio de Janeiro-UFRJ) – 2003
  • Degree in Anglo-Saxon Law (UniversityCollegeGalway – Ireland) – 1993
  • Degree in French Law (University of Poitiers) – 1993

ASSOCIATIONS

  • Brazilian Lawyers Association
  • Qualified by the Supreme Court of the State of New York (United States)
  • Associação Americana da Ordem dos Advogados
  • Conselheiro do Comércio Exterior da França (CCEF)
  • France Brazil Chamber of Commerce (CCFB)
  • CCFB Mediation Chamber
  • Brazilian Arbitration Committee
  • International Union of Lawyers