SOLERE ADVOGADOS ASSOCIADOS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1 – Preâmbulo – Controlador responsável pelo tratamento dos dados vinculados à prova LGPD.

O escritório Solere Advogados, inscrito no CNPJ 09.442.650/0001-61, com sede na Av. Rio Branco, 109 – sala 901, CEP 20040-906, Rio de Janeiro/RJ, representada por seu sócio-diretor Bertrand LMB de Solere, é a controladora responsável direta pelo tratamento dos dados coletados no âmbito do teste LGPD, podendo ser contatada por e-mail -mail contato@lgpdsolucoes.com.br ou tel. (021) 981016151.

Ciente da importância de garantir o tratamento adequado dos dados coletados, SOLERE assume seu grande compromisso para atender às exigências da Lei 13.709/2018 (LGPD) .

Assim, o objetivo deste documento “política de proteção de dados” é informá-lo sobre as condições do tratamento de seus dados realizado pela SOLERE, no âmbito do teste LGPD oferecido pela SOLERE e que você decidiu realizar.

Estas condições de tratamento podem mudar dependendo do contexto legal e regulamentar.


2 – Informações a fornecer aos utilizadores de teste

De acordo com art. 9º da Lei 13.709/2018 (LGPD) “ o titular dos dados tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, as quais deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva sobre, dentre outras características previstas em regulamento ao serviço do princípio do livre acesso:

I – Finalidade específica do tratamento;

II – Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

III – Identificação do controlador;

IV – informações de contato do controlador;

V – Informações sobre o uso compartilhado dos dados pelo controlador e a finalidade;

VI – Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e

VII – Direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.”

 

3 – Direitos dos titulares

De acordo com o artigo 18 da LGPD e tendo em vista o tratamento em questão, “ o titular dos dados pessoais tem o direito de obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer tempo e mediante solicitação:

I – Confirmação da existência de tratamento;

II – Acesso aos dados;

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com o disposto na LGPD;

V – Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – Exclusão de dados pessoais tratados com consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII – Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou uso de dados;

VIII – Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negação;

IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

§ 1º: O titular dos dados pessoais tem direito de petição em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.”

Os direitos serão exercidos mediante solicitação através do e-mail contato@lgpdsolucoes.com.br ou pelo telefone (021) 981016151 e justificativa de identidade.


4 – Dados coletados

A SOLERE garante recolher e tratar apenas os seguintes dados, estritamente necessários à finalidade mencionada na cláusula terceira abaixo:

nome e sobrenome;
endereço de email


5 – Finalidade do tratamento

Os dados estão sendo coletados com base no interesse legítimo da SOLERE com a finalidade exclusiva de propor soluções e serviços relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD.


6 – Destinatários dos dados

Os dados pessoais recolhidos pela SOLERE poderão ser comunicados a determinados destinatários: (i) serviços de marketing; (ii) serviços administrativos; (iii) serviços de TI.

Para qualquer esclarecimento sobre os destinatários dos dados, entre em contato com contato@lgpdsolucoes.com.br ou (021) 981016151 com justificativa de identidade.


7 – Conservação de dados

Os dados pessoais recolhidos são conservados pela SOLERE, nos termos da legislação em vigor, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos após o termo da sua relação com a SOLERE.


8 – Segurança

A SOLERE garante a segurança dos dados pessoais através da implementação de uma proteção de dados reforçada.

Para quaisquer esclarecimentos sobre os destinatários dos dados, entre em contato com contato@lgpdsolucoes.com.br ou (021) 981016151 com justificativa de identidade

 

Personal Data Protection Policy

For any requests for information about the personal data protection policy implemented by the firm, contact us using one of the options below.

Remember that you will need to provide a justification of identity.

E-mail: contact@solere.com.br
Phone: +55 (021) 981016151

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Curriculum Vitae

Solere Advogados Associados

Flávia Barros Ornellas

Advogada membro da OAB Rio de Janeiro

LANGUES

Français, Portugais (langue maternelle), Anglais

CONTATCS

SECTEUR D'ACTIVITÉ

Droit des affaires, fiscalité et investissements étrangers.

ACTIVITÉS PRINCIPALES

Assistance à la constitution de sociétés au Brésil avec participation de capitaux étrangers – droit commercial international, préparation de divers contrats, conseil fiscal international, régularisation des opérations à l’étranger, conseil en matière de travail et immobilier.

EXPERIÊNCIAS

Andrade et Fichtner Avocats Avocats (2017-2018)
Escritório Solere – Advogados Associados (2019-2024)

ÉDUCATION ACADÉMIQUE

  • Diplômé de l'Université Fédérale de Fluminense – UFF

Curriculum Vitae

Solere Advogados Associados

Débora Ximenes

Advogada membro da OAB Ceará

SECTEUR D'ACTIVITÉ

Droit des affaires et de la propriété intellectuelle, plus axé sur les startups, les entreprises numériques et les initiatives innovantes.

LANGUES

Portugais (langue maternelle)

CONTATCS

EXPÉRIENCE

Cabinet Débora Ximenes Advogados - Associée fondatrice (2022-2024) ;

Cabinet Barreto e Maia Advogados - Avocate associée (2019 à 2022) ;

Cabinet d'avocats Carlos Henrique Cruz - Stagiaire (2017-2019).

LES ASSOCIATIONS

Barreau du Ceará.

ÉDUCATION ACADÉMIQUE

  • Master en Propriété Intellectuelle et Transfert de Technologie pour l'Innovation (PROFNIT/IFCE);

  • Spécialiste en droit de la technologie (PUC/MG) ;

  • Etudiant de troisième cycle en droit des affaires (FAAL) ;

  • Diplômé de l'Université Fédérale de Ceará – UFC.

Curriculum Vitae

Solere Advogados Associados

Hervé N. Linder

Avocat membre du Barreau de New York

SECTEUR D'ACTIVITÉ

Droit des sociétés et droit commercial, fusions et acquisitions internationales, droit de l'immigration et droit étranger

LANGUES

Français (langue maternelle), anglais, portugais et espagnol

CONTATCS

EXPÉRIENCE ET ASSOCIATION

Hervé était avocat au bureau CMS-Francis Lefebvre à New York.
Membre du conseil d'administration de la Chambre de Commerce Franco-Américaine de New York, de l'International Bar Association, de l'American Bar Association (droit commercial et droit international), de la New York Lawyers Association et de l'American Immigration Lawyers Association.

ÉDUCATION ACADÉMIQUE

  • Certificat d'études de droit anglais de l'University College London.
  • Diplômée en droit des affaires et diplômée en droit public de l'Université Paris II – Assas.
  • Postgraduate en droit des sociétés anglo-américain de l'Université Paris I – Sorbonne, et LLM de la Columbia University School of Law

Curriculum Vitae

Solere Advogados Associados

Bertrand de Solere

Sócio Fundador

SECTEUR D'ACTIVITÉ

Droit des affaires : M&A, fiscalité, contrats internationaux, investissements étrangers.

LANGUES

Français (langue maternelle), portugais, anglais

CONTATCS

ACTIVITÉ PRINCIPALE

Conseil aux investisseurs étrangers au Brésil, dans tous secteurs d'activités industrielles et de services, négociations de partenariats, réalisation de due diligences juridiques et fiscales, représentation d'investisseurs étrangers au Brésil en tant qu'actionnaires, ou en tant que membre du conseil d'administration ou en tant que représentant légal de Entreprises brésiliennes.

ACTIVITÉS SUPPLÉMENTAIRES

Médiateur formé par le Centre de Médiation et d'Arbitrage de Paris (CMAP) et la Chambre de Commerce France-Brésil (CCFB)
Professeur à l'Institut d'études politiques (IEP) de Paris, responsable du cours : « Pratiques des affaires dans les pays émergents : Chine, Inde et Brésil »
Cours de droit fiscal pour expatriés à l'École nationale des arts et métiers (ENSAM/ENS/CACHAN)

ÉDUCATION ACADÉMIQUE

  • Transformando seu negócio com IA – INSEAD – 2024
  • MBA en Finance d'Entreprise (FGV/RJ) 2009/2010
  • DESS (DEA) en droit international public
    (University René Descartes – Paris V) – 1994
  • Graduation in Brazilian Law (Federal University of Rio de Janeiro-UFRJ) – 2003
  • Degree in Anglo-Saxon Law (UniversityCollegeGalway – Ireland) – 1993
  • Degree in French Law (University of Poitiers) – 1993

LES ASSOCIATIONS

  • Barreau brésilien
  • Qualifié par la Cour Suprême de l'État de New York (États-Unis)
  • Associação Americana da Ordem dos Advogados
  • Conselheiro do Comércio Exterior da França (CCEF)
  • Chambre de Commerce France Brésil (CCFB)
  • Chambre de Médiation du CCFB
  • Comité d'arbitrage brésilien
  • Union internationale des avocats