Termos e condições gerais de uso da plataforma Online da Solere Advogados Associados

Última atualização: 26.09.2017


Do uso da PLATAFORMA ONLINE DA SOLERE ADVOGADOS ASSOCIADOS:

Estes Termos e Condições Gerais (“TERMOS”) regem o seu acesso e uso, como USUÁRIO, da Plataforma de Tecnologia, ou simplesmente “PLATAFORMA”, disponível no site sob o domínio solere.preprod.djtal.com.br e prestados pela,

SOLERE ADVOGADOS ASSOCIADOS, uma sociedade de advogados registrada na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ) – sob o n. RS. 000.752/2008, com sede na Av. Rio Branco, nº 109, sala 901, CEP 20040-906, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o n. 09.442.650/0001-61, representada pelo seu sócio administrador BERTRAND L.M.B DE SOLERE, advogado inscrito na OAB/RJ sob o n. 122.704 (doravante denominada simplesmente “SOLERE”).

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA.

Ao utilizar a PLATAFORMA você e todos os USUÁRIOS concordam integralmente com estes TERMOS e todas as demais políticas e princípios que o regem.

Para utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e manifestar eletronicamente o seu consentimento total e irrestrito com todas as condições estabelecidas nos TERMOS, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência (em caso de dúvidas, contate-nos)

AVISO:

A PLATAFORMA deve ser compreendida apenas como mais uma ferramenta de comunicação com a SOLERE. OS USUÁRIOS, assim como quaisquer outras pessoas que desejarem contatar a SOLERE, poderão fazê-lo também pelo e-mail contato@example.com.br, pelo telefone 021 3174-3400 e presencialmente, no endereço abaixo indicado, mediante agendamento:

Av. Rio Branco, 109 – Sl 901, Centro, CEP: 20040-906, Rio de Janeiro/RJ; e


1.PRINCIPAIS DEFINIÇÕES

USUÁRIO ou você: designa as (i) pessoas jurídicas estabelecidas sob as leis do Brasil, na condição de consumidor e (ii) as pessoas físicas, nacionais e estrangeiras, residentes no brasil, maiores de 18 (dezoito anos) e plenamente capazes conforme estabelecido no Código Civil brasileiro, que utilizem a PLATAFORMA.

SOLERE ou nós: designa o escritório de advocacia SOLERE ADVOGADOS ASSOCIADOS e os advogados responsáveis pela interação realizada na PLATAFORMA, tais como advogados sócios, associados e contratados, como empregados ou prestadores de serviços.

PLATAFORMA: é a ferramenta tecnológica pela qual a SOLERE interage com USUÁRIOS. A PLATAFORMA é disponibilizada no site sob o domínio solere.preprod.djtal.com.br, sendo organizado e administrado pela SOLERE, única proprietária e titular exclusiva dos direitos inerentes.

RELAÇÕES DE CONSUMO: designa as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores, conforme disciplinado pela LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

CONTATO: refere-se ao contato realizado pelo USUÁRIO e inserido no BOX DE MENSAGEM da PLATAFORMA.

BOX DE MENSAGEM ou chat: refere-se à ferramenta de interação e troca de mensagens, fotos, arquivos e documentos, entre o USUÁRIO e a SOLERE.

CADASTRO: refere-se ao preenchimento de informações pessoais do CLIENTE que utiliza a PLATAFORMA.

CLIENTE: são as pessoas que contrataram os serviços advocatícios da SOLERE.


2. A PLATAFORMA

A PLATAFORMA é uma ferramenta de interação entre o USUÁRIO ou CLIENTE e a SOLERE que permite ao USUARIO ou CLIENTE entrar em contato com a SOLERE e buscar orientação sobre RELAÇÕES DE CONSUMO (“CONTATO”);

QUANDO SE TRATAR DE USUÁRIO (E NÃO O CLIENTE) AS RESPOSTAS DA SOLERE ÀS MENSAGENS ENVIADAS NÃO DEVERÃO SER COMPREENDIDAS COMO CONSULTORIAS FORMAIS OU ASSESSORIA E DIREÇÃO JURÍDICAS DIRETAS, MAS SIMPLES ESCLARECIMENTOS SUPERFICIAIS BASEADOS EM CONCEITOS GERAIS.

A SOLERE SE RESERVA O DIREITO DE NÃO RESPONDER CONSULTAS JURÍDICAS FORMAIS DE CARÁTER ESPECÍFICO A USUÁRIOS QUANDO NÃO TENHA HAVIDO UMA CONTRATAÇÃO FORMAL DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DA SOLERE.


3. UTILIZAÇÃO DO BOX DE MENSAGEM DA PLATAFORMA E REGISTROS DE CONTATOS

A PLATAFORMA dispõe de um BOX DE MENSAGEM que se destina à interação entre o USUÁRIO e a SOLERE por meio de um chat. O USUÁRIO poderá utilizar o BOX DE MENSAGEM para descrever brevemente e registar seu CONTATO, bem como anexar as fotos, documentos e arquivos que entender serem pertinentes.

Para utilização do BOX DE MENSAGEM da PLATAFORMA e registro do CONTATO não será exigido nenhum cadastro prévio do USUÁRIO, apenas a confirmação expressa de aceitação de todas as condições estabelecidas nestes TERMOS, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência.

O USUÁRIO que realizar o CONTATO receberá um código alfanumérico aleatório que deverá ser memorizado e utilizado para acessar o chat a fim de visualizar as respostas da SOLERE.

A SOLERE não se responsabiliza pelo uso do código por terceiros.

A utilização do BOX DE MENSAGEM é inteiramente gratuita, não constituirá relação cliente - advogado e nem tampouco se destina a captação de clientela. A SOLERE preza pelos valores institucionais da OAB e procura exercer ativamente sua função social contribuindo para o conhecimento dos direitos básicos do cidadão, de forma discreta e ética. A SOLERE orientará os USUÁRIOS no sentido da conciliação e prevenção de litígios.


4. ÁREA DO CLIENTE

A PLATAFORMA disponibiliza uma área reservada aos CLIENTES que permite a eles acompanhar a evolução dos serviços contratados junto à SOLERE, bem como interagir com os advogados da SOLERE.

Ao se cadastrar, o CLIENTE deverá escolher um nome de usuário (“LOGIN”) que deverá ser seu e-mail e uma senha secreta, os quais serão pessoais e intransferíveis e garantirão seu acesso à integralidade das ferramentas da PLATAFORMA, bem como a alteração de todas as suas informações pessoais e cadastros.

Todos os cadastros realizados com endereços de e-mail de outras pessoas ou com endereços de e-mail temporários poderão ser bloqueados ou excluídos, sem aviso prévio.

O uso da PLATAFORMA não retira dos CLIENTES o direito de contatar a SOLERE e seus advogados por todos os canais de comunicação disponíveis.


5. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE EM RELAÇÃO AS INFORMAÇÕES DO CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

O CLIENTE tem a responsabilidade de proteger a confidencialidade de sua senha, inclusive para prevenir o uso não autorizado da mesma. O CLIENTE é o único e exclusivo responsável por toda atividade realizada com o seu LOGIN, para o que é necessário digitar sua senha secreta.

Notifique imediatamente a SOLERE sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança.


7. PRIVACIDADE DO USUÁRIO

Não publicaremos o conteúdo do seu CONTATO ou transmitiremos suas informações pessoais para terceiros. Consulte nossa Politica de Privacidade


8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os textos, gráficos, interfaces de USUÁRIOS e CLIENTES, marcas registradas, logos, fotografias, entre outras obras intelectuais no site, bem como os softwares e outras tecnologias disponíveis são de propriedade, controlados ou licenciados à SOLERE e são protegidos por leis de direitos autorais e de direito marcário, entre outras leis de propriedade intelectual. Qualquer violação dos direitos de propriedade pelo USUÁRIO ou CLIENTE resultará na sua responsabilidade, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da lei e com a aplicação das sanções cabíveis cíveis e criminais.


9. DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA SOLERE

Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a SOLERE não garante, de nenhuma forma, o funcionamento da PLATAFORMA de forma ininterrupta ou isenta de erros. O USUÁRIO e o CLIENTE sempre poderão entrar em contato com a SOLERE por qualquer canal de comunicação informado nestes TERMOS.

A SOLERE também não se responsabiliza:

A SOLERE não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de back-up dos materiais e informações fornecidas pelos USUÁRIOS.


10. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS

Reservamo-nos o direito de modificar ou alterar estes TERMOS de qualquer forma. As alterações destes TERMOS serão disponibilizadas no site da SOLERE e serão válidas a partir do momento de sua publicação, independentemente de terem sido vistas pelos USUÁRIOS e CLIENTES. Ao utilizar a PLATAFORMA, os USUÁRIOS e CLIENTES aceitam as cláusulas e condições do termo que estiver vigente na data do acesso e, portanto, devem verificar o mesmo frequentemente ou, previamente, cada vez que visitar o site.

A SOLERE reserva-se ainda, o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar a PLATAFORMA ou limitar o uso de suas ferramentas.


11. EXCLUSÃO DO CADASTRO

O CLIENTE poderá solicitar a exclusão de seu LOGIN HIPERLINK e de todos os documentos e informações da base de dados da PLATAFORMA a qualquer momento, isso não afetará sua relação cliente-advogado com a SOLERE

A SOLERE poderá bloquear ou restringir o acesso do CLIENTE à PLATAFORMA, bem como excluir e deletar todos o seus dados, sem aviso prévio, a seu exclusivo, único e subjetivo critério, sempre que entender que (i) há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita da PLATAFORMA; (ii) que o CLIENTE está inativo, ou (iii) que o CLIENTE tenha de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei ou disposições destes TERMOS.


12. DÚVIDAS, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

A SOLERE mantém à disposição do USUÁRIO e do CLIENTE um canal de contatoHIPERLINK que leva pra pagina de atendimento para eventuais questionamentos sobre a utilização da PLATAFORMA e esclarecimento de outras dúvidas, sugestões e reclamações.


13. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer disposição destes TERMOS seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação da República Federativa do Brasil, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes TERMOS, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes TERMOS não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes TERMOS.

Estes TERMOS encontram-se publicados, à disposição para consulta de todos os interessados em https://solere.preprod.djtal.com.br/termos-de-uso


14. DA LEI APLICÁVEL E FORO

Estes TERMOS serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente em atenção ao Estatuto da OAB e ao Código de Ética e Disciplina da OAB, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros países. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes TERMOS ou a eles relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.




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