Unimed é investigada pelo Procon por cobrança indevida em atendimento a domicílio.
Após inúmeras reclamações seguidas de denúncias feitas por consumidores lesados, o programa de defesa do consumidor está investigando a operadora de plano de saúde Unimed por estar aplicando cobranças indevidas durante atendimento no domicilio (home care) dos consumidores (pacientes).
“Ao longo dos últimos dias, registramos 10 reclamações telefônicas e pedidos de informações formalizados no Procon, usuários denunciando cobrança de forma abusiva e exigindo que beneficiários devem assinar um termo de renuncia, caso não queiram ser privilegiados pelo serviço. Outramente, inexiste necessidade de renunciar ao que não foi solicitado pelo consumidor (cliente / paciente). Dessa forma, solicitamos que a Unimed quais foram os métodos escolhidos para aplicação desse tipo de cobrança e se existe autorização prévia nesse sentido“, afirmou o procurador.
Juridicamente, se o serviço de home care for prescrito por médicos, os planos de saúde devem proceder com o atendimento domiciliar, sem cobranças “surpresas“, taxas adicionais etc.
Para Mário Cerveira, mesmo não previsto na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde) de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, algumas operadoras incluem o home care entre os serviços cobertos. Até quando o contrato exclui esse tipo de atendimento, o Poder Judiciário tem entendimento amplamente majoritário de que a internação domiciliar é um direito do paciente.
A operadora Unimed deve fornecer as informações requeridas pelo Procon em até no máximo 10 dias.