Procon realiza em são José a operação “Valor Mínimo”.
A operação visa práticas abusivas de lojistas que estipulam um valor mínimo em compras realizadas com cartões de débito ou crédito. Todas as compras devem ter o mesmo tratamento para o comerciante, independente do produto ou valor. Além do mais, ao impor o freguês um valor mínimo, está persuadindo o cliente a comprar mais produtos, o que é considerado venda casada.
O Procon de São José deu início à Operação “Valor Mínimo”. A ação, que conta com o aval do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), contará com fiscalizações no comércio da cidade. As inspeções do Procon vão multar os estabelecimentos comerciais que pratiquem esse tipo de comercialização, impondo ao consumidor uma quantia para adquirir o objeto.
Conforme relata o diretor do Procon, Fabrício Vieira, as lojas que forem flagradas utilizando desses recursos serão multadas e comunicadas que seu estabelecimento tem a possibilidade de ter sua licença casada, ou de ser fechada temporariamente.
Os donos de comércios alegam que pagam altas taxas para os gestores dos cartões de credito, por isso que sem o valor mínimo, teriam que aumentar seus preços. Não é justificativa usar o preço cobrado pelos cartões para impor um preço base. Os comerciantes não são obrigados a oferecer pagamento através de cartão ou débito. Porém se tem essas opções, não poderá restringir o cliente com valor, deixando isso claro.
O consumidor que se sentir lesado e desejar fazer uma denúncia, o recomendável é que entrem em contato com a gerência do estabelecimento. Persistindo o abuso, o freguês deve procurar formalizar a reclamação, procurando o Procon.
Caso você se sinta lesado de alguma forma, acesse a plataforma do advogado online para defesa do consumidor e saiba como defender seus direitos.