Procon fiscaliza banco que desrespeitou a Lei Municipal de espera na fila.
O Procon Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Criciúma, recebeu uma denúncia sobre a agência da Caixa Econômica Federal, no Centro da cidade. O órgão recebeu diversas queixas de clientes que alegaram ter que aguardar durante muito tempo por um atendimento, ferindo a Lei Municipal de espera em banco. Com isso foi acionado pelo Procon uma fiscalização no local, que ao chegarem no estabelecimento puderam constatar que realmente estava lotado o banco, e cliente esperavam por mais de uma hora na fila por atendimento.
Conforme foi descrito o banco encontrava-se lotado e desrespeitando seus usuários, o estabelecimento desacatou o Art 1º da Lei Municipal nº 59.09/2011, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias, nas casas lotéricas e correspondentes bancários estabelecidos no município. “Esses estabelecimentos são obrigados a colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixa, a fim de que os serviços sejam prestados no tempo razoável”, esclarece o coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle.
De acordo com a lei, um consumidor deve aguardar por um atendimento numa agência bancária no máximo 20 minutos nos dias normais, quando for véspera de feriado ou dia de pagamento até 30 minutos. “Vamos fiscalizar sempre que o consumidor nos acionar e também faremos um cronograma nas agências bancárias da cidade até garantirmos respeito aos consumidores. A melhoria e a humanização dos serviços bancários são uma prioridade do Procon de Criciúma e iremos estabelecer sanções todas as vezes que as irregularidades persistirem”, finaliza o coordenador.
A agência da Caixa Econômica Federal resolveu se explicar alegando que o sistema interno do estabelecimento estava fora do ar, por isso houve atrasos. Porém, apesar disso, ela foi multada por violação da Lei municipal, o banco terá 10 dias para expor sua defesa.
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