Operadoras são multadas por adicionar serviços a conta de consumidor

Operadoras são multadas por adicionar serviços a conta de consumidor.

As operadoras de telefonia móvel receberam uma multa faraônica equivalente à R$ 9,3 milhões de reais por adicionarem serviços à conta de um consumidor. O departamento de proteção e Defesa do Consumidor (DPCD), do Ministério da Justiça, após terem sido notificados sobre a irregularidade nas contas dos consumidores.

Juridicamente, as operadoras Oi, Claro e Vivo, foram condenadas por prática abusiva, lesões ao consumidor ao contratarem os serviços, omissão de ofertas e por ofenderem o direito básico do consumidor.

Ana Carolina Caram, diretora do departamento, compreendeu que as empresas infringiram os direitos legais dos consumidores nos chamados “serviços de valor adicionado”. Efetivamente, tudo foi levado em conta: Porte da empresa, faturamento e a gravidade da lesão verificada.

As operadoras Oi, Claro e Vivo terão um limite máximo de trinta dias para conseguirem o pagamento das multas e são obrigadas a parar imediatamente de fornecer serviços de valores adicionais sem o prévio consentimento do consumidor, assim como a cobrança por serviços não solicitados.

Durante o processo, as empresas argumentaram que são terceirizadas que viabilizam os serviços de valores adicionados. Porém, o código de defesa do consumidor determina que todo e qualquer fornecedor responde pela prestação de serviços e por danos aos consumidores.

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