Saiba quais são as a ilegalidades do contrato bancário

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Saiba quais são as a ilegalidades do contrato bancário.

Os acordos de crédito costumam ter suas cláusulas gerais padronizados, não havendo margem para negociação, exceto relativamente ao valor emprestado, prazo de pagamento e, em tese, taxa de juros aplicada. Infelizmente acontece eventuais ilegalidades que alcançam alguns consumidores. Por esse motivo, a compreensão dos contratos costuma ser um tema de muito interesse a muitas pessoas, além de importante para que o consumidor faça valer os seus direitos.

O aglomerado de normas a serem aplicadas no caso dessa junção é fundamentada pela Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, legislação específica e regulamentações do Banco Central.

O direito do consumidor vem passando por transformações, as quais os contratos bancários vêm ganhando grande espaço. Em defesa dos consumidores são criadas muitas teses para revisar cláusulas contratuais e de restituição de valores. No entanto ainda há inúmeras circunstâncias em que a justiça tem reconhecido a ofensa aos direitos dos consumidores.

Alguns vezes o cliente se sente lesado, e busca ajuda de um advogado especialista no tema para lhe ajudar.  Um dos problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores são os juros abusivos, contratos com taxas acima do normal de juros anuais ou mensais. Deste modo, toda vez que for fechar um contrato você deve analisar com bastante atenção nos detalhes, evitando interpretações distorcidas. Em algumas situações as informações são escondidas, ocultadas dos fregueses dados sobre os juros.

Diante disso, o acordo predominando na justiça é de que o consumidor não pode ser obrigado a pagar juros que não estão previstos no contrato e, se isso ocorrer, o contrato deverá ser revisado, tendo como limite a média aplicada para o mesmo tipo de operação.

Caso você se sinta lesado de alguma forma, acesse a plataforma do advogado online para defesa do consumidor e saiba como defender seus direitos.

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