Direito do Consumidor – Publicidade Enganosa.
Tang é condenada por omitir informações dos corantes na embalagem dos produtos.
A fábrica de refresco em pó Tang foi condenada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da justiça (Senacon/MJ) a pagar multa de R$ 1 milhão no prazo de 30 dias, por propaganda enganosa.
A sentença foi assinada pelo secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, a fabricante Mondelez Brasil Ltda se pronunciou falando: “práticas em desacordo com os princípios da transparência e da boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor”.
De acordo com o secretário a empresa ludibriou os clientes, quando colocou a frase “sem corantes artificiais“, ignorando a presença dos outros corantes (inorgânico e caramelo) da fórmula do seu refresco. A penalidade é determinada e encerra processo administrativo instaurado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
Portanto foi incorporado que os produtos devem fornecer a divulgação completa das suas informações, especificando a quantidade de correntes e não meramente o que lhe é vantajoso, agindo de má-fé com os compradores.
Os fabricantes do refresco falaram que respeitam as normas das legislações. Procurada, a Mondelez Brasil, que apresenta a reputação “Bom” no Reclame AQUI, informou, em nota, que não comenta sobre processos em andamento e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do mercado brasileiro, sempre com práticas e ações em acordo com as leis e normas elaboradas por órgãos reguladores. Sobre a publicidade, a empresa disse respeitar integralmente as normas do CONAR e a legislação nacional em vigor.
“Mantemos nosso compromisso e relação de transparência com todos os consumidores“, reforça a empresa.
O secretário acrescenta que o fornecedor deve divulgar a informação completa em relação aos corantes e não apenas o que lhe interessava. O Fabricante diz respeitar as normas das legislações.
Tang é condenada a pagar R$ 1 milhão por propaganda enganosa. A empresa não informou nas embalagens, os corantes das composições dos produtos.
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