Conheça os 12 direitos fundamentais do Código de Defesa do Consumidor
Conheça os 12 direitos fundamentais presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou mais de 30 anos
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Direito do Consumidor – Renovação do banco de dados. O Superior Tribunal de Justiça colocou mais três enunciados no banco de dados das Súmulas Anotadas, dois
Consumidores não são obrigados a informar o seu CPF. Frequentemente ao realizar uma compra em um estabelecimento o comerciante solicita o CPF (Cadastro de Pessoa
Saiba onde reivindicar seus direitos. Muitas pessoas enfrentam dificuldades em contratar um serviço ou comprar algo. Infelizmente ainda é uma triste realidade no Brasil como
Airbnb infringe normas do consumidor na justiça europeia. A comissão Europeia denunciou a Airbnd de desobedecer às normas de defesa do consumidor da União Europeia,
Operadoras são multadas por adicionar serviços a conta de consumidor. As operadoras de telefonia móvel receberam uma multa faraônica equivalente à R$ 9,3 milhões de
Senado aprova a nova reforma do Código do Consumidor. O Código do consumidor sofreu uma atualização, renovando a lei que prevê os combater os abusos
Mudanças no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor está sujeito a ser modificado. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e