Banco gera dano por negar solicitações.
Família relata que fez diversas solicitações a instituição bancária requerendo extratos do saldo de financiamento imobiliário para conseguirem vender seu apartamento, colocando em risco a venda do seu apartamento. Com isso a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que fosse pago R$ 10 mil aos donos do imóvel.
Foi relatado que os requerentes pediram inúmeras vezes os documentos que necessitavam para completar a venda do seu imobiliário. Como o banco é réu em outra ação dos meus autores, a instituição alegou que só se manifestaria através do segundo processo.
O caso foi resolvido na primeira instância pelo juiz relator do caso, Alexandre Lazzarini, que caracterizou como danos morais sob argumentos de represália ao consumidor, afinal os donos do imóvel sofreram o risco de rescisão de compromisso do negócio por falta do fornecimento de informação.
Tornou-se relevante para o caso, que tiveram tentativas extrajudiciais realizadas pelos autores nos sites: consumidor.com e Reclame aqui, e no Banco Central, ignoradas pela instituição.
Portanto foi evidente o descaso da instituição financeira em relação aos apelados, o que extrapola os limites do mero aborrecimento”, concluiu o relator. Além do pagamento de R$ 5 mil para cada autor, a instituição deve fornecer em até 10 dias tudo que for necessário para a quitação do financiamento, sob pena de multa diária de R$ 500 limitada em R$ 10 mil.
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