Banco do Brasil é investigado por Procon – RJ por modificações nos pagamentos.

Procon – Investigação no Banco do Brasil por modificações de pagamento.

O Procon do Rio de Janeiro vem investigando o Banco do Brasil por restrições nas transferências de valores judiciais a correntistas da instituição financeira.

Foi emitido pelo Banco do Brasil uma determinação de alterar o processamento das operações de DOC e TED de mandados de pagamento, o que restringiu os depósitos em conta a correntistas. Obrigando as pessoas a abrir uma conta no banco.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, esse comportamento do Banco do Brasil caracteriza como captação de clientela, visando lucro. Por esse motivo a Procuradoria da OAB – RJ encaminhou ofício ao Procon do estado apontando esse procedimento. O Banco do Brasil justificou que a conduta é utilizada por meio de segurança.

No ofício foi ressaltado que a medida “Configura lesão ao direito do consumidor das partes e advogados, especialmente os direitos a uma boa prestação de serviços, à segurança e à dignidade do consumidor, além de ser uma ilegal, desproporcional e imotivada restrição ao direito de propriedade da parte”.

Em réplica a essa denúncia, o Procon-RJ estabeleceu em dezembro, a desobstrução de um processo administrativo de investigação introdutória contra o Banco do Brasil. Ofertando a Instituição 15 dias úteis para que o banco informe os motivos que levaram à transição, se houver prévia menção dos consumidores e quais os meios disponíveis aos correntistas para efetuar o resgate dos mandados.

Caso você se sinta lesado de alguma forma, acesse a plataforma do advogado online para defesa do consumidor e saiba como defender seus direitos.

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